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Caio Mario Moreira Neto

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Diego dos Santos Zuza

Comentário · há 11 anos

As dez principais cláusulas abusivas nos contatos de Plano de Saúde e Seguro Saúde

Diego dos Santos Zuza · há 11 anos

O plano de saúde e o médico são responsáveis pelo êxito do procedimento cirúrgico.
Neste caso é uma discussão técnica se a ferramenta é de fato essencial ou não, ao que parece para este médico que se recusa a fazer o procedimento sem a ferramenta seria sim essencial.
Mas tratando-se de médico credenciado no plano de saúde, ele não pode cobrar o aluguel da ferramenta a parte, porque ele é contrato pelo plano de saúde que deve arcar como todo o procedimento, inclusive com a ferramenta. Só caberia cobrar o aluguel caso fosse contratado de forma particular.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento que necessitar.
Tel: (11) 2897-0143

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Comentário · há 11 anos

É possível pedido de prisão por dívida alimentar com um dia de atraso

Silveira Filho · há 12 anos

Segundo sua opinião, o pai que não paga a pensão é o homem de bem nesse caso, e o menor, aonde fica? Aguardando os alimentos por parte de Deus?

Discordo de seu posicionamento! Um pai, que deveria ser o maior protetor do ambiente familiar, não cumpre com sua obrigação, deve sim ir para a prisão.

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Comentário · há 12 anos

É possível pedido de prisão por dívida alimentar com um dia de atraso

Silveira Filho · há 12 anos

De acordo com o entendimento traçado no texto, especialmente nos motivos subjacentes à Súmula 309 do STJ e notadamente no precedente mencionado ao final, não é necessário aguardar três meses para executar. O delineamento da súmula guarda correlação com o limite máximo da cobrança com tal meio coercitivo (até três meses) e não com suposto limite mínimo.

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